O Proteu do abuso sob os olhos do Parlamento: verdade dos orçamentos e prestação de contas no Império do Brasil

Resumo

Este texto propõe-se a explicar porque, no Império do Brasil, não foi criado um Tribunal de Contas e não foram codificadas as leis de contabilidade pública, embora tais matérias tenham sido discutidas no Parlamento desde 1826.

O problema foi abordado no bojo das discussões sobre a verdade dos orçamentos e a análise considerou os pontos de vista de luzias e saquaremas quanto à fiscalização das contas públicas e à divisão de poderes na monarquia. As reformas institucionais do sistema de contabilidade pública e de tomada de contas efetuadas no Império foram analisadas à luz dos debates parlamentares e da bibliografia de apoio. A abordagem foi institucionalista histórica e as fontes investigadas foram os relatórios dos ministros da Fazenda, os anais da Câmara dos Deputados e do Senado, jornais e livros de época.