Os primórdios da Previdência Social no Brasil: uma análise dos antecedentes e dos fundamentos da Lei Eloy Chaves (1923)

Resumo

O artigo analisa a Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923, marco da previdência no Brasil. O primeiro objetivo é examinar a tramitação do projeto no Congresso. O segundo é analisar a progressividade da lei. O terceiro é estudar a implantação da Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) da Companhia Paulista de Estradas de Ferro (CPEF). Os principais achados são: (i) a lei foi aprovada, apensar das imperfeições; (ii) atendeu aos interesses da elite e privilegiou reduzido grupo de trabalhadores; (iii) a existência de uma CAP por empresa se assemelha a um plano fechado de previdência; (iv) havia destinação compulsória de recursos para a dívida pública; (v) a regra de cálculo das aposentadorias não atendia ao objetivo de progressividade; (vi) a CPEF amortizou parte de sua dívida externa com recursos do seu fundo de pensão; (vii) Na CPEF o ônus contributivo foi maior para os passageiros do que para a empresa.