O desmonte da legislação social e as relações entre usineiros, fornecedores de cana e trabalhadores rurais entre 1930 e 2010 no Brasil

Abstract

O artigo analisa as mudanças ocorridas nas normas legais voltadas às relações entre, de um lado, usineiros, e de outro, fornecedores de cana e trabalhadores rurais, no contexto do processo de expansão da agroindústria canavieira do Brasil. O objetivo é demonstrar que tais mudanças ampliaram a desigualdade entre os primeiros e os dois outros agentes sociais. A análise estende-se do início da década de 1930, quando do advento da intervenção setorial de âmbito federal, prolongando-se até 2010 (último ano do Governo Lula). A análise é referenciada em uma compreensão do processo sócio/econômico e político brasileiro, adaptada à uma interpretação das mencionadas mudanças e desenvolvida com base nos seguintes períodos: o do Populismo (1930-1964); o dos governos militares, estendido aos primeiros anos da redemocratização (1964-1989) e o período do (neo)liberalismo (1990-2010).