Estrutura orçamentária e receita tributária nas derradeiras décadas da Imperial Província de Goiás

Resumo

Nosso trabalho examina, com base em fontes documentais diversas, as finanças públicas de Goiás, especialmente no que tange às suas receitas, orçamentos e fontes de tributação entre c. 1870 e c. 1889. Desta feita, como desdobramento natural do estudo das finanças goianas através de seu sistema de arrecadação e balanços de diferentes exercícios financeiros, apontar-se-á para a tendência ao desequilíbrio orçamentário (déficits) e diferenças consideráveis entre receitas orçadas e auferidas. Assim como, levar-se-á ao entendimento das dificuldades de organização do sistema tributário da província a partir de uma base restrita a poucas rubricas realmente significativas em volume de renda gerada, decorrente da estrutura da legislação financeira do Brasil império junto às especificidades da economia local, fortemente ligada à atividade pecuária, o que levou Goiás a ser a província de menor arrecadação entre as províncias brasileiras.